Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Achei Aqui ("Plataforma"), disponível em useacheiaqui.com e seus subdomínios, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.

Estes termos se aplicam a todos os usuários: visitantes, empresas cadastradas, motoboys parceiros e administradores.

2. Sobre a Plataforma

A Achei Aqui é uma plataforma que oferece dois serviços principais:

• Diretório de empresas: busca e listagem de empresas locais por categoria, cidade e tipo de negócio, com perfil público, avaliações e contato
• Serviço de entregas: conexão entre empresas que precisam de entregas e motoboys parceiros autônomos disponíveis na mesma cidade

3. Serviço de Entregas — Natureza da Relação

O serviço de entregas funciona da seguinte forma:

• A empresa publica um chamado de entrega informando endereços e valor
• Motoboys parceiros autônomos na mesma cidade visualizam o chamado e manifestam interesse
• A empresa seleciona o motoboy de sua preferência
• O pagamento é combinado e realizado diretamente entre empresa e motoboy — a Achei Aqui não intermedia, não retém e não processa valores financeiros das entregas
• Combinações de preço, prazos, rotas e demais condições são responsabilidade exclusiva das partes envolvidas

Os motoboys cadastrados na plataforma são prestadores de serviço autônomos. Não há vínculo empregatício, subordinação ou exclusividade com a Achei Aqui. Cabe ao motoboy ter documentação, habilitação e seguro em dia conforme exigido pela legislação brasileira.

4. Cadastro de Motoboys

Para se cadastrar como motoboy parceiro, o usuário deve:

• Ser maior de 18 anos e possuir CNH válida categoria A ou AB
• Possuir veículo próprio regularizado (emplacado, licenciado e segurado)
• Fornecer dados verdadeiros e manter o perfil atualizado
• Aguardar aprovação da equipe Achei Aqui antes de ter acesso ao radar de chamados

A Achei Aqui pode reprovar ou suspender cadastros que apresentem documentação inválida, avaliações negativas recorrentes ou comportamento inadequado relatado por empresas.

5. Responsabilidades sobre as Entregas

A Achei Aqui não se responsabiliza por:

• Extravio, dano, roubo ou perda de mercadorias durante a entrega
• Atrasos na coleta ou entrega
• Acidentes envolvendo o motoboy ou terceiros durante a prestação do serviço
• Desentendimentos financeiros entre empresa e motoboy
• Qualidade, integridade ou adequação dos produtos entregues

Recomendamos que empresas e motoboys combinem por escrito (WhatsApp, por exemplo) os termos de cada entrega, e que os motoboys possuam seguro para cargas transportadas.

6. Avaliações

O sistema de avaliações serve para construir reputação na plataforma. As avaliações devem refletir experiências reais. São proibidas:

• Avaliações falsas, compradas ou com intenção de prejudicar indevidamente
• Linguagem ofensiva, discriminatória ou ameaçadora
• Avaliações de próprios funcionários, sócios ou pessoas ligadas à empresa/motoboy avaliado

As avaliações são mantidas permanentemente na plataforma, pois constituem a reputação dos parceiros. A Achei Aqui pode remover avaliações que violem estas regras.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Nossa política de retenção de dados é a seguinte:

8. Como Usamos seus Dados

Os dados coletados na plataforma são utilizados exclusivamente para:

• Exibir o perfil público de empresas e motoboys na plataforma
• Conectar empresas a motoboys disponíveis na mesma cidade
• Calcular e exibir médias de avaliação
• Gerar comprovantes de entrega
• Enviar notificações relacionadas ao uso da plataforma
• Melhorar os serviços oferecidos

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Cadastro de Empresas no Diretório

Para cadastrar uma empresa, o responsável deve ser maior de 18 anos ou representante legal, fornecer informações verdadeiras e manter os dados atualizados. É vedado cadastrar empresas fictícias ou dados de terceiros sem autorização.

10. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece planos de visibilidade para empresas do diretório:

• Gratuito: listagem básica sem prazo de expiração
• Destaque (R$ 39/mês): maior visibilidade e recursos adicionais
• Premium (R$ 79/mês): máxima visibilidade e todos os recursos

O uso do módulo de entregas é gratuito para empresas e motoboys enquanto estiver em fase de crescimento. A Achei Aqui reserva-se o direito de cobrar taxas no futuro, com aviso prévio de 30 dias.

11. Conteúdo Proibido

É proibido publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros. O descumprimento pode resultar em suspensão ou exclusão da conta.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — marca, logotipo, layout, textos e código — é propriedade da Achei Aqui ou de seus licenciadores. Ao publicar fotos ou textos na Plataforma, o usuário concede à Achei Aqui licença gratuita para exibi-los enquanto o cadastro estiver ativo.

13. Cancelamento e Exclusão de Conta

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@useacheiaqui.com. A exclusão remove todos os dados do cadastro. Avaliações que o usuário recebeu de terceiros podem ser mantidas de forma anônima para preservar a integridade do histórico da plataforma.

14. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Bragança Paulista/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

16. Contato

• E-mail: contato@useacheiaqui.com
• Site: useacheiaqui.com